Segunda-feira, 18 de Abril de 2011

GOVERNADOR SIMÃO JATENE VAI PROCESSAR EX-GOVERNADORA

 

HERANÇA MALDITA: Gestão anterior teria aplicado, fora da lei,  parte do empréstimo de R$ 366 milhões (146 milhões de euros aproximadamente) contraído junto ao BNDES. Atual governo vai denunciar contrato e não receberá os R$ 90 milhões (36 milhões de euros aproximadamente) que ainda faltam.



O governo de Simão Jatene vai à Justiça contra a administração anterior, da petista Ana Júlia Carepa. O motivo seria a aplicação, fora da lei, de parte dos recursos do polêmico empréstimo de R$ 366 milhões (146 milhões de euros aproximadamente) contraído pelo Estado do Pará junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), no final do mandato de Ana Júlia. Após quase dois anos de discussão, a lei que autorizou o Estado a fazer a operação de crédito vinculou os recursos.

 

Conforme aprovado na Assembleia Legislativa do Pará, 51% do dinheiro seriam destinados às obras nos municípios, repassados por meio de convênios com as prefeituras. Outros 33% iriam para obras do Estado já em andamento; 11,5% seriam usados para atender as emendas parlamentares (R$ 1 milhão por deputado - aproximadamente 400 mil euros) e apenas 4,5% seriam de livre aplicação do Executivo.

 

O BNDES chegou a liberar, ainda no governo passado, duas parcelas do empréstimo. A primeira no valor de R$ 180 milhões (72 milhões de euros aproximadamente) e a segunda de R$ 90 milhões (36 milhões de euros aproximadamente), o que soma R$ 270 milhões (108 milhões de euros aproximadamente). O secretário de Planejamento, Sérgio Bacury informou ontem que a atual administração vai denunciar o contrato e não receberá os R$ 90 milhões restantes (36 milhões de euros aproximadamente).

 

Segundo ele, ao receber as duas parcelas, a gestão anterior aplicou os recursos em desacordo com o que previa a lei. “O governo anterior gastou a torto e a direito como bem quis. Não seguiu a vinculação prevista. O governo pode tomar a decisão de ir à Justiça contra o governo anterior porque a forma como foi conduzida (aplicação dos recursos) não só trouxe prejuízo para o Estado, como para as prefeituras e para a população do Estado como um todo”.

 

 

PROBLEMAS

Há um mês, técnicos do BNDES estiveram em Belém para analisar as seis operações de crédito com o Pará, incluindo o empréstimo de R$ 366 milhões (146 milhões de euros aproximadamente), e teriam informado sobre os problemas na prestação de contas. Na semana passada, houve nova reunião com a direção do banco e com Jatene, que estava acompanhado dos secretários de Planejamento, Sérgio Bacury; e de Fazenda, José Tostes Neto. Jatene anunciou então que o Estado iria interromper a operação dos R$ 366 milhões (146 milhões de euros aproximadamente). Na prática, significa que os R$ 90 milhões (36 milhões de euros aproximadamente) não serão mais repassados.

 

 

O banco vai levantar o que foi aplicado, segundo a lei, e o que tiver sido aplicado em obras e serviços que não constem no projeto aprovado na AL terá que ser devolvido pelo Pará aos cofres da instituição. Bacury estima que o déficit seja de R$ 150 milhões (60 milhões de euros aproximadamente).

 

Só para os municípios ainda faltaria repassar R$ 112 milhões (49 milhões de euros aproximadamente). Para emendas parlamentares, foram destinados apenas R$ 10 milhões de um total (4 milhões de euros aproximadamente) de R$ 41 milhões (16,4 milhões de euros aproximadamente). Como a parcela restante é de apenas R$ 90 milhões (36 milhões de euros aproximadamente), mesmo que a recebesse, o governo não conseguiria atender aos investimentos exigidos pela lei. “Vamos pedir o parcelamento (do que o governo terá que devolver). O Estado está no prejuízo e os municípios, também”.

 

O ex-secretário de Governo Edilson Rodrigues explicou que a administração anterior ingressou com Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra a lei aprovada na Assembleia. Ele confirmou que o governo acabou fazendo aplicações fora do que a lei autorizava.

 

“Nós tínhamos a convicção de que seria declarada a inconstitucionalidade e não podíamos esperar porque senão o governo ficaria parado. Havia escolas hospitais (dependendo dos recursos)”, disse, afirmando que o regulamento do próprio BNDES não permite que esses recursos fossem vinculados a gastos feitos por outros poderes e entes, como a Assembleia e os municípios.

 

Para Rodrigues, o atual governo está usando o empréstimo para fazer política partidária. “Se não fosse isso, poderia continuar a Ação de Inconstitucionalidade ou, como tem maioria na Assembleia, pedir a mudança da lei autorizativa e receber os recursos restantes, já que o Estado está precisando de investimentos”.

 

  

Prefeituras podem recorrer à Justiça

O governo anterior chegou a repassar dinheiro para alguns municípios, mas muitos não conseguiram aplicar porque os recursos chegaram aos cofres das prefeituras no dia 30 de dezembro de 2010 e todos os convênios com o Estado foram encerrados no dia 31 do mesmo mês. Bacury disse que não seria possível renovar os convênios porque o processo está “eivado de inadequações”.

 

Em reunião ontem com a Federação das Associações dos Municípios do Pará (Famep), o secretário anunciou a decisão de interromper a operação.

 

Presidente da Famep, o prefeito de Ananindeua, Helder Barbalho, disse que a decisão do Estado não chegou a surpreender. “Já estávamos imaginando que isso poderia ocorrer. O que queríamos era ter uma posição clara, saber quais os cenários possíveis. Foi divulgado em cada município quanto receberia e o que estamos vendo é outra realidade e é importante que a população saiba disso”, disse Helder, afirmando que a entidade “compreende as razões do governo”.

 

Ele afirmou, contudo, que os prefeitos que se sentirem prejudicados poderão entrar na Justiça contra o Estado. “Houve quem fizesse obras contando com os recursos dos convênios e agora não vai ter como pagar. As construtoras vão cobrar as prefeituras e elas devem cobrar do Estado”, disse, afirmando que a decisão de ir àJustiça deve ser tomada caso a caso. 

 

FONTE: (DIÁRIO DO PARÁ)

 

publicado por Luiz Paulo Pina às 23:29
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